TJ-PI determinou a reintegração imediata dos 411 servidores concursados

O Tribunal de Justiça do Piauí determinou na quinta, dia 07/01, a reintegração imediata dos 411 servidores concursados exonerados da Prefeitura Municipal de Piripiri atendendo a ação civil pública encabeçada pelo Ministério Público do Estado através do promotor de justiça, Dr. Nivaldo Ribeiro. O desembargador José Ribamar Oliveira, que assina a decisão, entendeu que a exoneração coletiva não atende ao devido processo legal, desrespeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa; além disso, abarcando grande número de servidores, a perpetuação da decisão por longo período impedirá os concursados de perceberem de verba de caráter alimentar.

Fonte: Clique Piripiri